De acordo com o artigo 3º da Lei da Nacionalidade portuguesa, os estrangeiros casados ou em união de facto há mais de três anos com um nacional português podem adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que cumpram certos requisitos.
Para iniciar o processo, é preciso estar casado há, pelo menos, três anos e existir ligação efetiva à comunidade nacional.
Quando o casamento ou a união de facto decorrem há pelo menos seis anos ou quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa, é dispensada a prova de ligação à comunidade portuguesa.
Antes do pedido de nacionalidade fundamentado na união de facto é necessário propor uma ação de reconhecimento dessa situação no tribunal cível.
Para além da mencionada existência de ligação à comunidade portuguesa, constituem ainda fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade: 1) A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa; 2) O exercício de funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro; e 3) A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
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