O Governo planeia eliminar o regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) até ao final deste ano.
No entanto, devido a atrasos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está a ser ponderado um período de transição para os que têm pedidos pendentes, permitindo que a Autoridade Tributária (AT) os analise mesmo que apresentados após 31 de dezembro de 2023.
Esta medida visa responder às preocupações dos trabalhadores estrangeiros ou pensionistas, especialmente de países terceiros, do Brasil ou de países africanos de língua portuguesa, que podem perder os benefícios fiscais devido a pedidos de visto pendentes no SEF.
Esta disposição poderá ser objeto de ajustamentos durante o próximo debate do Orçamento do Estado para 2024.
Departamento Fiscal
Sofia Quental | Flávia Almeida | Catarina Amaral
