O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto no final do mês de outubro deste ano, e todas as suas funções policiais e administrativas são agora executadas por outras instituições. Uma delas é o Instituto de Registo e Notariado (IRN), que assumirá a responsabilidade pelas renovações das autorizações de residência.
Em determinados casos, é possível renovar a autorização de residência de forma automática, utilizando os serviços online da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Nos casos em que a renovação automática não seja possível, o pedido de renovação da autorização de residência deve ser feito nos balcões do IRN, mediante agendamento prévio, exceto para atividades de investimento e vítimas de tráfico de pessoas.
Os pedidos de renovação para atividades de investimento e para vítimas de tráfico de pessoas devem ser feitos nos balcões da AIMA.
Como mencionado, o pedido de renovação da autorização de residência é apresentado presencialmente num balcão do IRN, mediante agendamento prévio para a entrega dos documentos necessários e o pagamento das taxas.
Após uma decisão favorável, o título de residência será enviado por correio postal para o endereço do interessado.
É crucial estar devidamente informado sobre as mudanças no processo de renovação da autorização de residência e seguir os procedimentos estabelecidos pelas novas entidades responsáveis. Assegurar a conformidade com os requisitos e a preparação adequada dos documentos é essencial para um processo tranquilo e eficaz.
Departamento de Nacionalidades
Ana Santos Fontes | Maria Moura Fonseca | Ana Luíza Fronczak
