No processo de obtenção da nacionalidade portuguesa, um requisito essencial é frequentemente negligenciado pelos requerentes: a validação dos documentos emitidos noutros países. De acordo com as regulamentações legais portuguesas, os documentos estrangeiros só têm validade em território português quando são devidamente apostilados ou legalizados.
Mas por que é tão importante esse processo de apostilamento ou legalização?
A resposta está na necessidade de estabelecer uma base fiável para as informações fornecidas. Documentos como certidões de nascimento, casamento, antecedentes criminais e outros são fundamentais para comprovar a identidade, o estado civil, a idoneidade e outros aspetos que influenciam diretamente a elegibilidade para a cidadania portuguesa.
Apostilar ou legalizar um documento vai além de uma formalidade burocrática; é um meio de garantir que as informações contidas nos documentos estrangeiros sejam reconhecidas e aceites pelas autoridades portuguesas. Este processo também visa proteger contra fraudes e falsificações, promovendo a integridade e a segurança do sistema jurídico e administrativo do país.
É importante entender a diferença entre apostilamento e legalização dos documentos. Quando o país emissor é signatário da Convenção de Haia, o apostilamento é o método preferido e simplificado para validar documentos internacionais. Este procedimento é realizado por uma autoridade competente no país de origem do documento, que coloca um selo ou carimbo específico, denominado “Apostila”.
Por outro lado, quando o país emissor não é signatário da Convenção de Haia, a legalização é o procedimento exigido para validar os documentos. Este processo envolve várias etapas, incluindo a autenticação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor.
A necessidade de documentos apostilados ou legalizados no pedido de nacionalidade portuguesa não é apenas uma formalidade, mas sim um requisito legal essencial para garantir a autenticidade e a validade dos documentos estrangeiros. Certificar-se de que os seus documentos estão devidamente apostilados ou legalizados pode fazer toda a diferença no sucesso do seu pedido de nacionalidade portuguesa.
Departamento de Nacionalidades
Ana Santos Fontes | Maria Moura Fonseca | Ana Luíza Fronczak
