O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) lançou a 9 de janeiro de 2025 o SIRNavEm, uma plataforma digital inovadora para a tramitação dos pedidos de registo de navios e embarcações.
Esta ferramenta permite desmaterializar e simplificar os procedimentos administrativos, oferecendo maior acessibilidade e eficiência aos cidadãos, empresas e ao setor marítimo.
Disponibilidade e Acesso
A utilização do SIRNavEm arrancou em 40 serviços de registo, incluindo 29 no continente, 9 na Região Autónoma dos Açores e 2 na Região Autónoma da Madeira, contemplando a Zona Franca da Madeira.
Os cidadãos, profissionais jurídicos e empresas podem apresentar pedidos de registo presencialmente em qualquer conservatória com balcão SIRNavEm ou online, através do portal registo.justica.gov.pt. O acesso é feito com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou certificado profissional (advogado, notário e solicitador).
Funcionalidades do Serviço Digital
No serviço digital, os utilizadores podem:
- Submeter pedidos de registo;
- Consultar o estado das solicitações;
- Efetuar pagamentos pendentes;
- Corrigir elementos dos pedidos;
- Receber notificações e alertas de forma segura e conveniente.
Modernização e Futuro
A partir de agora, todos os pedidos de registo de navios e embarcações, independentemente do canal de entrada, serão tramitados pelo SIRNavEm, garantindo maior rapidez e transparência na comunicação eletrónica com os requerentes.
Na próxima fase do projeto, está prevista a informatização de 9.000 navios e a sua integração no sistema. Além disso, serão desenvolvidas novas funcionalidades para interoperabilidade com o balcão Bmar e a comunicação de dados com o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM).
Equipa de Direito Marítimo
João Valadas Coriel | Sónia Antunes Dias
