A VCA – Valadas Coriel & Associados integrou o consórcio internacional da Grimaldi Aliance, encarregue pela Comissão Europeia para levar a cabo um estudo sobre a implementação e aplicação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho nº 1370/2007 de 23 de outubro (“o Regulamento”), sobre os serviços públicos rodoviários e ferroviários de transporte de passageiros, e sobre a respetiva evolução da oferta de Transporte Público de Passageiros.
O estudo teve como objetivo principal avaliar da conformidade da legislação dos Estados Membros, incluindo a respetiva regulamentação e aplicação com o referido Regulamento nº 1370/2007.
A VCA ficou encarregue do estudo sobre o território português que contou com a colaboração das autoridades dos transportes, autoridades de regulação e operadores de transportes, sendo de destacar a estreita colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), assim como do Instituto da Mobilidade e dos Transportes I.P. (IMT), e ainda dos agentes dos transportes.
A VCA levou ainda a cabo um estudo sobre o caso concreto do contrato de serviço público de transporte público de passageiros celebrado entre o Estado e a CP já ao abrigo das disposições do Regulamento.
DIRECTIVA SOBRE ENERGIAS RENOVÁVEIS
A VCA está envolvida num projeto de assistência técnica à Comissão Europeia relativamente à implementação da Diretiva da UE sobre Promoção da Utilização de Energias Renováveis em associação com a Grimaldi Alliance, uma rede internacional de escritórios de advogados à qual a VCA está associada. O projeto tem como objetivo a identificação e avaliação das medidas adotadas por Portugal para transposição da Diretiva 2018/2001, de 11 de dezembro. Neste âmbito, a VCA está a realizar discussões com stakeholders relevantes, incluindo organismos públicos e associações empresariais.
