O Programa de Governo já é conhecido e contém propostas de vários partidos, com um impacto direto nos jovens, famílias, empresas e investidores.
Destacamos as principais medidas propostas:
Para as Pessoas Singulares
- Redução do IRS: Redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão, e uma taxa máxima de 15% para jovens até aos 35 anos.
- Incentivos à doação: Aumento na percentagem de IRS que pode ser consignada a instituições sociais.
- Isenções e deduções: Isenção de impostos em prémios de desempenho e criação de deduções fiscais das despesas de alojamento de professores deslocados.
- IVA em alimentos infantis: Redução do IVA nos alimentos para bebês.
Para as Pessoas Colectivas
- Redução do IRC: Descida gradual da taxa de IRC, com o objetivo de atingir 15% em três anos e redução das tributações autónomas sobre viaturas das empresas, em 20%.
- Simplificação do IRC: Medidas para tornar o IRC mais simples e atraente para o investimento.
- Apoio à maternidade e paternidade: Criação de incentivos para empresas que ofereçam programas de apoio à maternidade e paternidade.
- Programa Capitalizar +: Fomento à transição geracional e valorização de ativos empresariais.
Para a Habitação/Imobiliário
- Incentivos para jovens: Eliminação do IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
- Simplificação registral: Redução dos custos e complexidade dos processos de registo de propriedade.
- Obras de construção e reabilitação: Criação de regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em ARU, materializado, entre outras, na aplicação de taxa reduzida de IVA para as obras e serviços de construção e na reabilitação e, bem assim, no alargamento da dedutibilidade do imposto.
Para a Justiça
- Simplificação e estabilidade fiscal: Medidas para reduzir os custos de cumprimento das obrigações fiscais, aumentar a estabilidade e reformular a justiça tributária.
- Reforma administrativa: Reforço e equilíbrio nas relações entre a administração tributária e os contribuintes.
Para o Ambiente
- Fiscalidade verde: Reforma e inovação tecnológica para promover práticas sustentáveis.
Para o Investimento
- Revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e criação de regimes de validação prévia para atrair investimento privado estrangeiro.
Departamento Fiscal
Sofia Quental | Inês Grácio | Flávia Almeida | Catarina Amaral
