A autorização de residência permanente é um título de residência que permite aos cidadãos estrangeiros residirem em Portugal por tempo indeterminado.
Apesar de não ter um limite de validade, o título de residência deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que ocorrer uma alteração dos elementos de identificação pessoal nele registados.
Para solicitar uma autorização de residência permanente, são necessários os seguintes requisitos: serem titulares de uma autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos; durante os últimos 5 anos de residência em Portugal, não terem sido condenados a uma pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão, mesmo que a respetiva execução tenha sido suspensa; terem meios de subsistência; terem alojamento disponível; comprovarem ter conhecimento de português básico.
O pedido de concessão de autorização de residência permanente implica o pagamento de uma taxa e, caso todos os requisitos sejam preenchidos, o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 30 a 90 dias.
Departamento de Nacionalidades
Ana Santos Fontes | Maria Moura Fonseca | Ana Luíza Fronczak
