Arquivo de Notícias Legais - Página 12 de 16 - VCA - Valadas Coriel e Associados

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05/01/2022

Alargamento do período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha recta

04/01/2022

Alterações ao Contrato Coletivo entre a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) e o SITESE

21/12/2021

Regulamentação do regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

09/12/2021

Regulamentação da Lei de Bases da Habitação

25/10/2021

Coeficiente de atualização de rendas publicado pelo Instituto Nacional de Estatística para vigorar em 2022

12/10/2021

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022

08/07/2021

Limites de redução do período normal de trabalho no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva nos meses de Julho e Agosto

07/07/2021

PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – Apresentação de ideias inovadoras até 30 de setembro

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