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09/02/2024
Governo tenta adquirir obra não classificada de Domingos Sequeira ‘Descida da Cruz’: mistério e intriga cultural do ponto de vista legal
08/02/2024
Redução da taxa aplicável a rendimentos prediais provenientes de contratos de arrendamento habitacionais
06/02/2024
Prazo para Senhorios Comunicarem Rendas à Autoridade Tributária Termina a 15 de Fevereiro
05/02/2024
Notificações da autoridade para as condições do trabalho – verificação de regularidade do vínculo laboral
02/02/2024
VCA integra a expansão da Grimaldi Alliance na Arábia Saudita
01/02/2024
Dos contratos de arrendamento para fins habitacionais celebrados antes de 1990 – O que fazer? Como reagir? O que me permite o pacote mais habitação?
31/01/2024
Presidente da República promulga lei que reforça a Proteção de Metadados e Privacidade na Investigação Criminal
30/01/2024
Mais-Habitação – Quem pode beneficiar da exclusão de tributação de mais-valia obtida na venda de segundo imóvel (não destinado a habitação própria e permanente)?
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