O Governo português apresentou uma proposta para expandir a isenção de IVA, abrangendo pequenas e médias empresas (PME) com contabilidade organizada, até agora excluídas deste regime.
Esta iniciativa visa alinhar Portugal com a nova directiva da União Europeia, que promove a simplificação e harmonização fiscal no espaço europeu, favorecendo a competitividade das PME.
Com a nova proposta, todas as PME com facturação até 100 mil euros poderão beneficiar da isenção, incluindo operações realizadas noutros Estados-membros da UE. Por outro lado, empresas estrangeiras que respeitem o limite poderão também usufruir deste regime em Portugal.
A directiva europeia prevê ainda alterações na tributação de serviços digitais, com o IVA a ser cobrado no país de consumo, promovendo uma concorrência mais justa no mercado digital.
Embora a proposta mantenha inalteradas as taxas de IVA aplicáveis a bens essenciais em Portugal, a sua transposição para a legislação nacional representa um avanço significativo para a internacionalização das PME, simplificando encargos fiscais e reduzindo barreiras à entrada em mercados estrangeiros.
O Parlamento discutirá a medida no âmbito do Orçamento do Estado de 2025, com perspectivas de debate sobre possíveis extensões das isenções e ajustes fiscais.
Departamento Fiscal
Sofia Quental | Inês Grácio | Catarina Amaral
