Hugo Martins Braz, Sócio e Responsável pelo Departamento do Direito do Trabalho da VCA, contribuiu para artigo do Jornal Público que alerta que as Empresas têm de justificar risco para impôr o uso de máscaras aos seus trabalhadores. “Advogados alertam que, salvo nas excepções previstas na lei ou em legislação específica, o empregador tem de pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho (que pode ser da própria empresa ou externo) uma avaliação de riscos para justificar o uso obrigatório da máscara.

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Hugo Martins Braz
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