O Governo português lançou, no passado sábado 25 de janeiro, uma nova funcionalidade no portal de regularização de imigrantes (antigo SAPA), permitindo que trabalhadores inscritos na Segurança Social antes de 4 de junho de 2024, mas que não fizeram a Manifestação de Interesse, possam regularizar a sua situação.
Esta medida foi criada, principalmente, para apoiar as pessoas afetadas pelo encerramento abrupto do sistema de Manifestação de Interesse a 3 de junho de 2024.
Podem inscrever-se:
- Trabalhadores com contrato de trabalho que, antes de 4 de junho de 2024, se inscreveram e efetuaram descontos para a Segurança Social com o objetivo de completar, pelo menos, 12 meses de contribuições.
- Trabalhadores independentes ou por conta própria (recibos verdes). Para tal, deverão comprovar pelo menos 12 meses de contribuições, ainda que não consecutivas, para a Segurança Social.
- Aqueles que já têm uma Manifestação de Interesse ativa, mas que ainda não foram contactados pela Estrutura de Missão responsável pela análise.
O portal já está disponível e funciona na plataforma do antigo SAPA.
Esta medida representa um avanço significativo no processo de integração e regularização de imigrantes em Portugal, proporcionando estabilidade jurídica tanto a trabalhadores com contratos formais como a trabalhadores independentes.
Os imigrantes elegíveis são incentivados a aceder ao portal e a iniciar o seu processo de regularização o mais rapidamente possível.
Departamento de Nacionalidades
Ana Santos Fontes | Maria Moura Fonseca | Ana Luíza Fronczak
