O serviço “nacionalidade online”, lançado em 17 de fevereiro, inicialmente abrangia apenas os pedidos de nacionalidade por tempo de residência em Portugal e para cidadãos estrangeiros casados com um português há pelo menos três anos.
No entanto, a partir de junho de 2023, a funcionalidade foi estendida para incluir todos os tipos de pedidos de nacionalidade portuguesa.
Este serviço está disponível exclusivamente para advogados e solicitadores através do Portal da Justiça, proporcionando-lhes um canal exclusivo e mais ágil para lidar com os pedidos de nacionalidade dos cidadãos que representam.
Na plataforma, é possível fazer novos pedidos de nacionalidade portuguesa, submeter documentos, efetuar pagamentos e acompanhar o estado dos processos, sem a necessidade de deslocação presencial a um balcão do Registo.
Para aceder e utilizar a plataforma, é necessário autenticar-se com o certificado da ordem profissional e assinatura digital, garantindo assim a validação da qualidade profissional do mandatário.
Departamento de Nacionalidades
Ana Santos Fontes | Maria Moura Fonseca | Ana Luíza Fronczak
