Em fevereiro deste ano, foi lançada no Portal da Justiça a plataforma online para solicitar a nacionalidade portuguesa, disponível exclusivamente para advogados e solicitadores inscritos nas respetivas ordens profissionais em Portugal.
Naquela altura, os representantes legais podiam escolher entre apresentar o pedido de nacionalidade pessoalmente ou através da internet.
Contudo, a partir de 1 de dezembro de 2023, os pedidos de nacionalidade portuguesa feitos por advogados ou solicitadores enquanto mandatários só podem ser realizados online.
Esta medida tem como objetivo reduzir a procura nos atendimentos presenciais e a quantidade de pedidos em formato físico, o que permitirá aumentar a capacidade de resposta e melhorar a eficiência do serviço prestado.
Para aceder e utilizar a plataforma, é necessário autenticar-se com o certificado da ordem profissional e assinatura digital, garantindo assim a validação da qualidade profissional do mandatário.
Departamento de Nacionalidades
Ana Santos Fontes | Maria Moura Fonseca | Ana Luíza Fronczak
