O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, na passada segunda-feira, que o Estado tenciona acabar com o Programa dos Residentes Não-Habituais (RNH) em 2024 e não aceitar mais inscrições de contribuintes a partir do próximo ano.
Contudo, o primeiro-ministro não foi claro sobre se pretende pôr um ponto final a todo o regime e em que moldes será aplicada a nova orientação, e garantiu que quem já beneficia do regime não será afetado.
Da mesma forma, quem se inscrever até ao final de 2023 poderá usufruir do mesmo durante os seguintes 10 anos nas condições atualmente aplicáveis.
Se pretende aproveitar o programa RNH, é aconselhável considerar a sua inscrição o mais cedo possível.
Caso procure saber mais sobre como fazer a inscrição ou quais as implicações que poderá ter para si, a nossa equipa de Direito Fiscal poderá assisti-lo neste processo.
Departamento Fiscal
Sofia Quental | Flávia Almeida | Catarina Amaral
