20/07/2023
O parlamento aprovou ontem a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais Habitação.
A VCA – Valadas Coriel & Associados apresenta-vos um resumo de algumas das medidas aprovadas que podem ser relevantes para o seu futuro.
Concluído todo o processo legislativo em apreço, a presente lei entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Leia a publicação aqui.