Reforçando a Segurança e Flexibilidade
O Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) disponibiliza aos proprietários e credores de iates um quadro jurídico moderno, seguro e flexível, equiparado às principais jurisdições internacionais, como Malta e o Reino Unido. Recentes alterações legislativas vieram reforçar as garantias oferecidas aos credores hipotecários, permitindo o registo de hipotecas subordinadas a legislações estrangeiras, como a lei inglesa ou maltesa, conforme a escolha expressa das partes interessadas.
Principais Benefícios do MAR
- Liberdade na Escolha da Lei Aplicável: As partes podem eleger leis estrangeiras para reger as hipotecas, o que simplifica a execução dos direitos dos credores e aumenta a previsibilidade jurídica.
- Procedimentos Simplificados: O registo de hipotecas é agilizado, com redução da burocracia e a inclusão de mecanismos de proteção, como procurações irrevogáveis e a obrigatoriedade de consentimento dos credores para alterações no nome, bandeira ou titularidade do navio.
- Vantagens Fiscais Atrativas: Iates registados no MAR beneficiam de isenções de IVA em atividades comerciais realizadas em águas internacionais, taxas reduzidas de imposto sobre sociedades e um regime fiscal vantajoso para tripulações.
- Conformidade com Normas Internacionais: Os navios registados na Madeira podem operar livremente nas águas da União Europeia, beneficiando de inspeções locais realizadas por entidades reconhecidas internacionalmente.
Desenvolvimentos Legislativos Recentes
Em 2020, o quadro jurídico do MAR foi objeto de uma atualização significativa, em resposta às necessidades e exigências do setor. Estas alterações alinharam as proteções dos credores hipotecários com as melhores práticas das principais jurisdições marítimas globais. Para embarcações mercantes e iates, essas mudanças asseguram aos credores direitos claros para apreender, explorar ou alienar os navios em caso de incumprimento, eliminando a necessidade de recorrer a morosos procedimentos judiciais.
Porquê Optar pela Madeira?
O MAR combina uma proposta de valor altamente competitiva, caracterizada por custos operacionais reduzidos com um processo de registo eficiente e garantias legais sólidas, quer para proprietários, quer para credores. A sua reputação crescente posiciona a Madeira como um registo preferencial para navios provenientes de mercados exigentes como Alemanha, França e Noruega, entre outros.
Conclusão
O Registo Internacional de Navios da Madeira oferece uma solução única, ao aliar benefícios fiscais relevantes, simplificação de processos e um regime jurídico flexível e robusto. Estemodelo inovador garante uma proteção acrescida aos credores e simultaneamente proporciona aos proprietários vantagens operacionais únicas no espaço europeu.
Equipa de Direito Marítimo
João Valadas Coriel | Sónia Antunes Dias
