A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (SITESE) chegaram a acordo quanto à revisão parcial do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 48, de 29 de Dezembro de 2021 (com alteração publicada no BTE n.º 25, de 8 de Julho de 2023, e rectificação publicada no BTE n.º 28, de 29 de Julho de 2023).
Esta revisão implicou algumas alterações a cláusulas já existentes, bem como o aditamento de novas cláusulas, nomeadamente relativas à polivalência de funções e mobilidade funcional, adaptabilidade e banco de horas.
Ao nível das alterações mais significativas, destacamos:
- o aumento médio das tabelas salariais, em cerca de 7% (variável consoante a categoria em questão);
- o aumento dos prémios de conhecimento de línguas, que passam agora a cifrar-se em €50,00, e
- o aumento do valor do subsídio de alimentação, para €132,00. O valor pecuniário do subsídio de alimentação prestado em espécie também sofreu alterações.
Ao nível do banco de horas, é previsto que o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias, mantendo-se o limite do acréscimo de 50 horas semanais, mas aumentando-se para 200 horas o limite do acréscimo por ano.
Esta revisão foi publicada no BTE n.º 24, de 29 de Junho de 2024, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2024.
As alterações respeitantes às tabelas salariais, prémio de conhecimento de línguas e subsídio de alimentação vigorarão até 31 de Dezembro de 2024.
Não hesite em contactar o nosso departamento de laboral para mais informações.
Departamento de Laboral
Hugo Martins Braz | Mariana Lacueva Barradas
