O governo português anunciou a 16 de Fevereiro um conjunto arrojado de medidas para combater a perceptível escassez de casas para arrendamento e a subida dos preços tanto das rendas como das casas.
O governo enfatizou várias linhas de acção: proteger as famílias, combater a especulação, aumentar a oferta de casas para venda, e arrendamento a preços acessíveis.
Algumas medidas são simples e racionais como subsídios directos a famílias vulneráveis afectadas pelo aumento das taxas de juro e das rendas, simplificação das licenças de construção, e certos incentivos fiscais favoráveis aos senhorios que se comprometam com alugueres de longo prazo a preços controlados.
No entanto, há um clamor político e público, resultante do que é visto como medidas marxistas demagógicas e inconsequentes.
Sondagens recentes mostraram que mais de 60% dos portugueses são contra o programa, o Presidente tem defendido publicamente a maioria das medidas como inconstitucionais e todos os partidos da oposição são contra elas.
A revolta foi impulsionada pelas propostas do Estado de tomar posse de casas desocupadas e forçar o seu arrendamento (a classe média portuguesa é proprietária de muitas propriedades como cobertura para períodos de chuva e desconfia dos tribunais ao despejar os inquilinos atempadamente), leis para eliminar todas as rendas a curto prazo em todo o país (representa 50% das estadias turísticas e é um rendimento suplementar para algumas famílias de classe média), o fim abrupto dos vistos Golden, entre outros.
Um período de discussão pública aberto à sociedade civil, está em curso até ao dia 30 de Março. A Valadas Coriel foi uma das 2.000 entidades a contribuir para o debate.
Veja aqui a exposição completa, escrita pelo nosso managing partner, João Valadas Coriel.
Para mais informaçõe sobre este tópico, contacte o nosso managing partner João Valadas Coriel – joao.coriel@valadascoriel.com.
